Doutrina Monárquica – Ponto de partida para o debate

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(proposta de discussão inicial)

Monarquia é um projecto político, alternativo ao regime republicano.

Um projecto político só faz sentido, se consubstanciado numa doutrina.

A doutrina monárquica moderna, terá assim de ser uma clara e objectiva resposta dos princípios monárquicos, que a justificam, aos problemas actuais e às ansiedades de garantia de futuro de Portugal.

É esta síntese doutrinária moderna, que respeite os princípios monárquicos, mas que simultaneamente responda aos problemas nacionais e viabilize o projecto colectivo que salvaguarde o futuro e a nossa independência, que deveremos construir, pois só através dessa construção poderemos aspirar a ter um Projecto Monárquico consistente, coerente, actual e mobilizador.

O primeiro desafio dos monárquicos, é assim ultrapassarem a fase da afirmação genérica de alguns princípios do regime monárquico e construírem com base numa doutrinação sólida e actual, um verdadeiro projecto político mobilizador e entusiasmante.

Partamos então de um “esboço” identificador dos princípios monárquicos e das suas vantagens como reposta aos actuais problemas graves da sociedade portuguesa, para consolidar através de um debate participado e sério, uma síntese doutrinária, que permita e ocasione um verdadeiro projecto político alternativo ao regime republicano.

A dispersão da proposta monárquica, por ausência desta síntese doutrinária, tem promovido a inacção dos monárquicos. Essa dispersão, por falta de consistência de uma proposta doutrinária e de um projecto, tem sido a principal razão que justifica a incapacidade crónica de ausência de credibilidade e de mobilização do interesse da sociedade. Essa dispersão origina sistematicamente a limitação do debate monárquico em volta de questões pouco atractivas para a população em geral, pois fixa-se com demasiada frequência nas questões de natureza dinástica ou de liderança dos processos, que apaixonam alguns, mas impedem qualquer atitude consistente de conquista da adesão popular.

O sentimento prevaleceu e há uma larga simpatia pela ideia monárquica.

Mas como não há um projecto político, esse sentimento fica esbatido apenas na simpatia e não mobiliza a vontade de intervenção e de militância.

Existem uma percentagem significativa de simpatizantes monárquicos, grande parte deles até conscientes das vantagens políticas da monarquia, mas que não estão mobilizados através de um projecto e por esse facto dispersam-se nas suas atitudes, mesmo aqueles que sentem uma vontade de participação cívica e política.

A inexistência de um projecto político alternativo, com suficiente consistência doutrinária, unificado por uma estratégia de conquista da sociedade e entusiasmante para os simpatizantes monárquicos, é assim a razão de facto, para a progressiva diluição da viabilidade de restauração da monarquia.

Simpatizantes com motivação para a intervenção política, acabam por ver secundarizado este seu sentido de regime, pela dinâmica partidária, que apenas visa a conquista do poder da governação ou a sua contestação.

Esta dinâmica dos mais activos origina o seu silêncio e ausência de empenhamento relativamente à mudança de regime, pois as dinâmicas partidárias onde se integram, não têm esse objectivo e apenas o da governação.

A Monarquia como projecto político está assim subalternizada, mesmo entre os monárquicos que sentem mais motivação para a intervenção colectiva.

O ideal Monárquico está assim neutralizado e não consegue impor-se na agenda política nacional.

Preserva-se a República, através da incapacidade dos monárquicos de terem uma doutrina, que origine um outro sentido da luta política, através de um projecto que se apresente claramente como resposta global aos problemas da sociedade e a todos os estrangulamentos políticos impeditivos da boa governação.

Esta situação originou entre os simpatizantes monárquicos activos politicamente duas formas distintas de atitude:

• Os que militam nos partidos e os que acreditam no actual sistema político. Que simultaneamente acreditam na sua progressiva influência e aspiram que através da mudança do actual sistema político/partidário, conseguirão vir um dia a viabilizar uma mudança constitucional, que origine a monarquia.
• Os que não se revêem na militância nos actuais partidos políticos, não acreditam no sistema, nem acreditam, que através da reforma do sistema, se poderá alguma vez alcançar a monarquia, ou ainda, que uma monarquia através de uma revisão da constituição republicana, nunca será capaz de corresponder às exigências de mudança indispensáveis, que originem a preservação da sociedade portuguesa, os seus direitos e ocasione a concretização de um projecto nacional.

Duas teses passam a justificar estas duas atitudes dos monárquicos activos:

• A tese da reforma do sistema.
• A tese de ruptura ou alternativa de regime.

O ritmo evolutivo do regime actual, desde a revolução de 25 de Abril, tem sido muito mais motivador da militância monárquica através do sistema. Por esse facto é natural que hoje estejamos ainda perante esta visão mais generalizada entre os simpatizantes monárquicos, dando prioridade à sua participação através dos partidos políticos.

A prioridade materialista da sociedade actual, as compensações sociais e financeiras que a militância partidária oferece, a asfixia da sociedade perante a participação cívica e política quando não protagonizada através dos partidos políticos, a permanente propaganda em favor do actual sistema e regime, a neutralização do rigor da informação actual e da história, têm sido factores adicionais, que têm permitido esta generalizada tendência dos monárquicos de preferirem esta atitude de actuação pela via reformista.

A evidente crise da sociedade portuguesa, que progressivamente vê perder a sua identidade e cada vez mais, se vê forçada a uma dinâmica de uniformização, vem originando a afirmação monárquica de ruptura, estimulada pelo progressivo número de descrentes, de incrédulos, insatisfeitos e revoltados.

Mas esta progressiva mobilização monárquica pela insatisfação, está dispersa em núcleos que têm evidentes dificuldades de actuação e acção, porquanto eventualmente unificados através da ideia síntese de monarquia e de Reino, estão dispersos e não têm um projecto de intervenção político consolidado. Sentem até, sempre que se exprimem na sua afirmação, uma tentativa de neutralização, que curiosamente vem sempre muito mais rapidamente do lado dos monárquicos reformistas, do que propriamente de qualquer nuance republicana. Têm ainda uma outra dificuldade de afirmação. É que, como se exprimem fora do sistema e em alternativa ao regime, têm muito mais dificuldade de mobilizar os interesses e apenas conseguem mobilizar vontades através das convicções.

Estes monárquicos de oposição ao regime, têm a resistência dos monárquicos reformistas, que os tentam neutralizar e têm ainda uma outra dificuldade, que é o seu não reconhecimento oficial, por parte da actual Chefe da Casa Real Portuguesa.

Têm porém duas enormes vantagens.

A sua motivação decorre exclusivamente da sua consciencialização e estão muito mais sintonizados com o sentimento de descontentamento e descrença, face ao sistema, cada vez mais generalizado entre os portugueses.

Serão estes que terão de dar o passo de construir a sua síntese doutrinária, de forma a consolidar o seu projecto político de ruptura e de alternativa ao actual regime republicano.

Imporá ao seu bom senso, uma séria tentativa de construir uma síntese doutrinária que capaz de obter o mais alargado consenso possível entre os monárquicos e simultaneamente represente uma resposta moderna de organização da sociedade nas decisões colectivas, capaz de ser uma verdadeira mensagem de esperança e de entusiasmo.

Iniciemos assim este debate doutrinário, com este triplo objectivo, ser consensual, ser motivador, ser credível.

Propomos que este debate se inicie através da abordagem das funções do Rei Moderno.

Assume-se à partida como premissa consensual o reconhecimento de duas noções de carácter político distintas, ou seja, a função de Reinar e a Governação.

A Governação assume assim o carácter político muito mais definido, em que o poder legislativo e o executivo emergem da expressão popular e da sua liberdade de escolha através da expressão eleitoral.

O Reinar assume assim a forma de defender os valores e os direitos da sociedade e da Nação independente e soberana. O conceito mais importante que queremos garantir através desta noção de Reinar, ou defender os direitos e os valores da sociedade, é o da autonomia das decisões sobre a sociedade e território, face às influências das dinâmicas materialistas e políticas, que sem uma institucionalização deste poder da sociedade, que deve assumir na organização do Estado a referência orgânica para salvaguardar os deveres das populações para com a pátria, para com o património e valores essenciais para o equilíbrio social, originam fenómenos de descaracterização, de delapidação, de decadência e de dissolvência.

A independência do poder judicial é assegurada através da premissa de que o Lei é tão eficaz na salvaguarda dos direitos individuais ou colectivos, como na salvaguarda dos direitos da sociedade. Estará assim equidistante das duas funções essenciais desta nova ideia de Estado Monárquico, que assegura a governação e também a identidade nacional. A magistratura é um serviço à comunidade e à sociedade e não um poder absoluto. A garantia da sua independência é uma atitude comum do exercício das duas noções essenciais do sentido do Estado Monárquico, Reinar e Governar.

A proposta doutrinária que propomos tem assim esta noção muito mais completa de Estado. Ao Povo é dado o poder de governar, à Sociedade o poder de se organizar e se preservar, ao Rei dada a responsabilidade, de arbitrar, de unir e sustentar o equilíbrio entre poderes e a estabilidade.

Avancemos então para a tentativa de consenso sobre as funções do Rei.

  

José J. Lima Monteiro Andrade

  

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