Princípios

Declaração de Princípios

  

A mensagem política:

• A decadência progressiva da identidade portuguesa, dos valores e direitos da sociedade, do território, do património e dos direitos e liberdades dos portugueses, impõem a reposição do sentido histórico de uma Nação, através de um projecto credível e entusiasmante, que restaure Portugal e a sua dignidade.
• A memória colectiva, é a referência dos sentimentos unificadores essenciais de uma Nação e o seu esquecimento ou a sua negação, a permissividade impeditiva das referências essenciais, que identificam e unem um povo, que tem de voltar a ter enaltecido o seu orgulho próprio, como motivação essencial para a construção do seu futuro.
• Restaurar Portugal pela Monarquia, passa em primeiro lugar pela restauração do sentimento unificador de patriotismo, pela ideia política consensual da sua origem, do seu passado glorioso, que motivará o projecto nacional de futuro… o Reino de Portugal.
• Reino moderno, onde os direitos e os valores da sociedade tenham capacidade de afirmação política, onde a diferenciação regional e interioridade não seja preterida, onde a diferenciação cultural e patrimonial não seja esquecida, onde a liberdade dos portugueses esteja protegida, onde a independência e soberania nacional seja garantida.
• Reino moderno, onde seja reposta a capacidade e o direito dos portugueses gerirem a sua sociedade, o seu território e decidir sobre o seu projecto de futuro. A reposição da democracia, pela negação de todos os privilégios de representação política, de associações ou partidos políticos, pois é ao povo que compete a primazia das escolhas de representação política.
• Reino Constitucional, porque terá uma Lei Fundamental, adaptada à nossa diferenciação territorial e social, que será elaborada, discutida e aprovada pelo povo português em liberdade e liberto das pressões ou manipulações das forças políticas, que defendem e interpretam interesses que nos são alheios.
• Reino Livre, porque o povo se libertará e saberá construir a sua própria de governação, assumindo a sua cultura, os seus hábitos, a sua forma própria de ser, expressão duma sequência do seu longo passado, do seu sentimento forte para com o seu território e da sua consciência sobre as suas potencialidades, que recuperam o sentido de Nação independente e soberana.
• Reino da Liberdade, um Estado de Direito, onde as liberdades e os direitos individuais, se exprimem através da garantia de uma Justiça célere e independente, onde os deveres para com a sociedade e território estão claramente identificados porque institucionalizados.
• Reino Democrático, onde a liberdade de expressão e de participação não está limitada à exclusividade partidária e onde os partidos não assumem privilégios de exclusividade de representação.

  

Justificação de existência:

• A Acção Monárquica surge natural e espontaneamente, através do encontro de monárquicos que nos princípios enunciados se reviram numa afinidade doutrinária e numa atitude de exigência de participação cívica e política.
• A Acção Monárquica não se assume como Movimento político, mas sim como pólo agregador do sentimento monárquico e patriótico, de todas as afinidades que os seus princípios motivarem e simultaneamente divulgador da mensagem monárquica e promotor das afirmações monárquicas individuais ou colectivas.
• A Acção Monárquica propõem um projecto político alternativo e de ruptura, com o actual regime e sistema político. Por esse facto distingue-se de outras afirmações monárquicas, que respeita, pois não perfilha a convicção de que a monarquia se venha a reimplantar através da influência monárquica, no actual sistema político e insiste na necessidade de afirmação monárquica como projecto político alternativo ao regime republicano e ao actual sistema político.
• A Acção Monárquica não se assume como alternativa a nenhuma organização monárquica actualmente existente e defende que na actual situação de oposição ao regime republicano é desejável a permanente consensualização dos monárquicos e suas organizações em propostas de acção e de estratégia comuns.
• A Acção Monárquica não tem, nem pretende assumir qualquer estatuto jurídico, como expressão inequívoca do seu total desprendimento face a protagonismos entre organizações monárquicas e como expressão do voluntarismo e generosidade da militância dos seus membros activos.
• A Acção Monárquica reconhece D. Duarte de Bragança, como chefe da Casa Real Portuguesa e legítimo Herdeiro, considerando que todas as personalidades identificadas na listagem dos direitos de pretensão, são reservas Reais e como tal, têm o dever e o direito de ocuparem a postura inerente às suas grandes responsabilidades, no quadro da luta política pela reimplantação da Monarquia.
• A Acção Monárquica afirma o seu apoio incondicional à Casa Real Portuguesa e disponibiliza-se para todas as tarefas que reforcem o exercício das suas transcendentes funções na sociedade portuguesa e como pólo de aglutinação de todo o sentimento e de toda a acção do Movimento Monárquico Português.
• A Acção Monárquica defende como primado doutrinário do Rei e da Instituição Real, o seu estatuto de Liberdade, de Independência e de Imparcialidade, como garantia única da sua isenção e capacidade de arbitragem, face às lutas do poder político institucionalizado e também face às tentações de protagonismos ou exclusividades dos seus instrumentos de apoio.
• É Portugal e a actual situação crítica que atravessamos que motiva e mobiliza os monárquicos que se afirmam através da Acção Monárquica.
• Farão parte desta declaração de princípios outros textos de natureza doutrinária que por consenso entre todos os seus membros identificam o seu objectivo político.

Almeirim, 1 de Maio de 2010

  

Por Portugal.

Pela Casa Real Portuguesa.

A Comissão Coordenadora da Acção Monárquica