Henrique de Paiva Couceiro

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Henrique de Paiva Couceiro

1861-1944

Heroi de Portugal

A 19 de Janeiro de 2010, 90 anos depois…modesta homenagem

de

José J. Lima Monteiro Andrade

Henrique Mitchel  de Paiva Cabral Couceiro

Seu pai , era o General José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro, oficial da arma de Engenharia do Exército português.

Sua mãe era irlandesa de origem protestante, convertida ao catolicismo, Helena Isabel Teresa Mitchell.

Nasceu em S. Mamede, freguesia da cidade de Lisboa, a 30 de Dezembro de 1861.

Em 1896 casou-se com D. Júlia Maria do Carmo de Noronha, filha de D. Miguel Aleixo António do Carmo de Noronha, 3º conde de Paraty e de sua mulher D. Isabel de Sousa-Botelho, filha de D. Fernando de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos, 2º conde de Vila Real.

 Tiveram 5 filhos : Isabel Maria do Carmo; José António do Carmo; Helena Francisca Maria do Carmo, freira na congregação das Doroteias; Maria do Carmo; Miguel António do Carmo, 4.º conde de Paraty.

 

Destinado por influência paterna a fazer a carreira militar, fez estudos preparatórios em Lisboa, tendo ingressado na Escola do Exército, onde concluiu o curso de Artilharia.

Assentou praça no Regimento de Cavalaria Lanceiros d’El-Rei,no ano de 1879.

  Cobriu-se de glória em diversas acções militares.

 Pela acção notável em Humpata, Angola (1889), pela qual foi agraciado com a Ordem da Torre e Espada.

 Na campanha militar de Angola (1889-1891)

 Na campanha de Melilla, no Marrocos espanhol (1893)

 Nos combates de Marracuene e Magul, Moçambique (1895), em coragem enaltecida.

Ajudante de campo do comissário régio em Moçambique, António Enes, teve acção notável nos combates de Marracuene e Magul contra as forças angunes do régulo Gungunhana, sendo em 1896 por isso proclamado benemérito da Pátria.

Nomeado Governador de Angola em 1907, manteve-se no cargo até 1909, realizando um vasto plano de obras de fomento.

Comandou as campanhas militares de pacificação das regiões de Cuamato e dos Dembos.

 

Condecorações militares de Henrique Paiva Couceiro:

Cavaleiro da Ordem de Torre e Espada (1890);

Oficial da Ordem de Torre e Espada (1891);

 Medalha de Prata para distinção ao mérito, filantropia e generosidade (1892);

 Condecorado com a Cruz de 1.ª Classe do Mérito Militar de Espanha (1893);

 Cavaleiro da Real Ordem Militar de S. Bento de Avis (1895);

 Ajudante-de-campo honorário do Rei Dom Carlos (1895);

 Proclamado «benemérito da Pátria» (1896);

 Comendador da Ordem de Torre e Espada (1896);

Condecorado com a Medalha Militar de Ouro do Valor Militar (1896);

Condecorado com a Medalha Militar de Prata de Comportamento Exemplar;

Condecorado com a Medalha de Prata da Rainha D. Amélia (1896);

Funções políticas exercidas:

Conselheiro do Conselho de Sua Majestade;

Ajudante-de-campo honorário do Rei Dom Carlos (1895)

 Deputado da Nação (1906-1907);

Vogal da Comissão Parlamentar do Ultramar (1906);

 Vogal da Comissão Parlamentar de Administração Pública (1906-1907);

Vogal da Comissão Parlamentar da Guerra (1906-1907);

 Governador-Geral de Angola (1907-1909).

Após a Implantação da República, passa a chefiar a única rebelião contra o novo Regime e desde a Galiza, protagoniza uma série de acções de resistência monárquica, que ficaram conhecidas como Incursões Monárquicas de 1911 e 1912.

Já por essas suas acções em defesa da monarquia era chamado de, o Paladino.

É demitido do Exército português em consequência destas suas acções anti-republicanas.

Em 19 Janeiro de 1919, invade o Porto, trajado de gala e proclama solenemente em parada em frente da Câmara Municipal, a restauração da Monarquia em nome do Rei D. Manuel II.

É assim nomeado Presidente da Junta Governativa do reino, na chamada Monarquia do Norte.

 A Monarquia do Norte capitulou a 13 de Fevereiro, após uma reacção comandada pelo Capitão Julio da Costa Pinto e aproveitando uma ausência de Henrique Paiva Couceiro, que tentava a anuência da praça de Chaves, a única que não tinha aderido em toda a região norte ao seu movimento restauracionista.

  Exila-se então em Espanha e só volta a Portugal depois da revolução de 1926.

Em 1922, Henrique Paiva Couceiro assume uma posição de intermediação entre os monárquicos partidários do Rei D. Manuel II e os de D. Miguel II, filho do Rei D. Miguel I e pretendente ao trono de Portugal.

Promove o encontro entre O Rei e D. Miguel II, que se realizou em Dover, em que D. Manuel II, por não ter descendência directa acorda, em reconhecer na outra linha sucessória os direitos da coroa portuguesa.

Pelos seus escritos, em 1935, em que assume discordâncias politicas para com o Estado Novo, é novamente exilado, mas acaba por ver revogada essa sua extradição.

É em 1937, que escreve a célebre carta a Salazar, já contava então 76 anos de idade e de resultará a sua prisão e expulsão definitiva do seu Portugal, despojado de roupas e bens.

Veio a morrer em Espanha no ano de 1944.

Esta atitude de Salazar, ao tratar desta forma humilhante o maior herói português do século XX, não representa apenas um atropelo grave das liberdades cívicas, mas principalmente uma índole de uma personalidade, que quando afrontado pela razão, foi capaz de violar todos os princípios humanos e patrióticos.

Uma simples e brilhante carta, foi o suficiente para demonstrar toda a índole do ditador.

Henrique Paiva Couceiro, dava assim a sua última e enorme lição, como um grande Homem e como um dos maiores heróis da História de Portugal.

A sua coragem, a sua convicção, o seu patriotismo, deveria ser uma referência essencial de todos os portugueses.

Ele é sem dúvida a personalidade mais representativa da convicção monárquica e o maior herói português do século XX.

 

A Carta de Henrique de Paiva Couceiro ao Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, é um documento espantoso de coragem e convicção patriótica.

   Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Ministros
  

   Dr. Oliveira Salazar

   Usando do direito que, a todos os Portugueses, confere o Art. 8.°, n.° 18, da Constituição vigente, dirijo ao Presidente do Conselho de Ministros a representação seguinte:
   Angola pretende fazer o mesmo que fez o Brasil em 7 de Setembro de 1822. Com uma diferença, todavia.

   O Brasil, ao emancipar-se, estava já mais ou menos organizado, como Nação e como Estado, com a sua estrutura e correspondentes instituições administrativas e judiciais, em virtude de ter ali estabelecido a sua sede, durante 13 anos, o Rei D. João VI.

   A evolução das cousas no Brasil quase pode dizer-se natural, salvo certas modalidades, que poderiam ter sido outras, se houvesse habilidade.
   Enquanto que o caso de Angola não é natural, porque esta Província não chegou a um estado de desenvolvimento que justifique, racionalmente, desejos de tal espécie. Estes desejos, com feição executiva, foi V. Ex.ª quem os originou.
   O Separatismo, com efeito, nasce, em regra, dum espírito de desentendimento que o precede. Quer dizer, no subsolo da Separação fermentam sempre as razões de queixa; há o ambiente de abandono, e do desinteresse, ali mesmo (onde) deveria respirar-se, pelo contrário, a atmosfera quente da solicitude e do auxílio.
   Levanta-se neste ponto uma questão doutrinária, cuja resolução, num sentido ou noutro, repercute fundamentalmente sobre os destinos nacionais. Por isto mesmo, desejo debatê-la com V. Ex.ª perante a Nação, o que julgo não ser acto proibido, visto o alto interesse público que envolve.
   Pela minha parte, tenho sempre partido do princípio de que o desenvolvimento de Angola é objectivo nacional, e de que a sua realização depende duma estreita colaboração de esforços, da Metrópole, da Província e dos particulares; e, dentro desta base, tenho pensado que são, evidentemente, atribuição da Soberania certos trabalhos de viação, de instalação, terrestre, marítima e fluvial, de investigação e direcção científica, de organização económica, defesa militar e educação indígena; e que, por outro lado, pertence aos agricultores, industriais, comerciantes e colonos, o encargo das suas explorações, à custa dos seus capitais e créditos que alcancem sobre as suas obras e capacidades.
   Orientada a administração por este sistema, com os respectivos créditos financeiros – nunca o separatismo teria surgido. E, mesmo no momento actual, o remédio não se encontra nas cadeias policiais, visto ser impossível prender todos; mas, sim, no ataque à causa do mal, que é a irritação proveniente do abandono. Quer dizer, o remédio está no Fomento Económico, com os seus créditos – fazendo tarde, e a más horas, o que deveria ter-se feito desde o princípio.
   Em vez disto, porém, V. Ex.ª, que nunca se consagrou a esforços ultramarinos, nem possui a menor experiência desse género, – lembrou-se de aplicar um certo método financeiro que, nem mesmo num País consolidado e feito, merece o primado máximo que V. Ex.ª lhe atribui. E que, num País por fazer – que é o caso de Angola – representa um desastre completo, não só económico, mas também político, conforme os factos estão demonstrando.
   Em resumo, V. Ex.ª aplicou mecânicamente em Angola a sua panaceia universal do equilíbrio do orçamento «super omnia» – e, quanto ao mais, Angola que se arranje.
   Com essa panaceia universal, que V. Ex.ª e os seus admiradores colocam no pináculo da sua coroa de estadista, foi em Angola a ruína de muitas pessoas, e foi para todas o abatimento, e a apatia amarga, de quem vê apagar-se no horizonte a esperança dum futuro de prosperidades, que seriam realizáveis pelo seu trabalho, se por cima velasse um Estado previdente e consciente.
   E a miséria e o desemprego são maus conselheiros.
   Assim, o separatismo de Angola está a postos para a primeira oportunidade. E, como os seus dirigentes tenham pensado que, só por si, lhes seriam difíceis os primeiros passos de Estado independente, houve ali, segundo consta, quem fora de portas, traindo o patriotismo, fosse em busca de amparos estranhos, que do melhor grado lhes devem ter sido assegurados.
   Tais são as circunstâncias reais e verídicas, que inspiram as presentes palavras.
   Na Veneranda Universidade de Coimbra, fechado entre paredes várias, estudou V. Ex.ª a sabedoria das Finanças. E à sombra desses méritos, e por ventura doutros, está aqui mandando de ciência certa, e poder absoluto, um País que parece conquistado.
   No entretanto, a verdade é que essas Terras Ultramarinas, tradicional substância e alma de Portugal -Império não entraram na Soberania Portuguesa, nem dentro dela se conservam, por acção de V. Ex.ª. Não são suas. E nós todos que as herdámos de tempos – cujas virtudes vão agora um tanto obliteradas – compreende-se que não estejamos dispostos a ficar sem elas, por obra e graça das artes financeiras de V. Ex.ª. Artes que tanto se apoderaram da sua espiritualidade professoral, que nem sequer escapou um cantinho livre, onde se alojassem os sentimentos, e o génio, desses portugueses antigos, que tão bravamente souberam sacrificar-se, a si próprios e à sua fazenda, para nos legar o património de que ainda gozamos até ao dia de hoje.
   O que representaria para Portugal a perda de Angola, deve V. Ex.ª sabê-lo muito bem, o que mais agrava ainda a responsabilidade que assume. Deve saber muito bem, embora o não mostre, que a perda de Angola seria, moraI e materialmente, a mais miserável das falências nacionais. A liquidação do nosso prestígio colonizador, e de todas as nossas aspirações de grandeza pátria. A ruína do nosso melhor instrumento de expansão industrial, agrícola, populacional e mercantil. O aniquilamento do sistema geográfico que coloca nas nossas mãos – através do rosário das Ilhas Atlânticas, e dos nossos portos e vias férreas de Angola – a chave mestra do domínio do mesmo Atlântico e tráfego da África Austral. A anulação dum dos mais importantes factores de que dispomos para o revigoramento da nossa marinha mercante e, portanto, da nossa marinha de guerra. A morte, numa palavra, de todas as nossas ambições de proeminência no Mundo, e o desaparecimento do próprio Portugal histórico, cuja essência, cuja razão de ser e cujas fibras vitais, residem no Domínio Ultramarino. Império esparso – é o que nós somos, e não apenas a estreita nesga no extremo ocidental da Europa.
   Não deveria V. Ex.ª esquecer isto, Senhor Presidente. Mas cumpre-me declarar-lhe que, a nossos olhos, o está esquecendo.
   Por isto mesmo – em nome do altíssimo Interesse Nacional que Angola representa -, ouso pedir-lhe a experiência doutros métodos de governação ultramarina.
   Devolva as Finanças para o compartimento honroso que, sem dúvida, lhes cabe – mas não faça delas a razão de Estado suprema, e quase única. Pois não é com o livro das contas que os Impérios se sustentam.

Deixe-se dessa absorvente preocupação contabilista. E saia fora das tais quatro paredes, onde se criou a sua mentalidade sem asas imperiais, posta à testa dum País que foi Império e Império quer continuar a ser.
   Venha para o ar livre, e ponha o ouvido à escuta, a ver se ouve, lá das profundezas da História, a voz de Portugal verdadeiro. Porque essa voz com certeza lhe não dirá que sacrifique o Ultramar ao equilíbrio do orçamento, mas antes, ao inverso, há-de ordenar-lhe que faça o contrário disso.
   Tanto mais que, fazendo essa conversão para entrar rasgadamente na política do Fomento científico -entrará conjuntamente e automáticamente na única via garantida de regeneração financeira, de ocupação económica e de nacionalização das massas indígenas, ensinadas e moralizadas dentro da escola do trabalho que o Fomento implica.
   Cumpra os deveres de Estado, Sr. Presidente. Porque o Estado também tem deveres que não se resumem na fiscalidade, em que V. Ex.ª é catedrático.
   Esses deveres, a respeito de Angola, segundo os princípios da acção construtiva, tenho-os repetido muitas vezes, e já mesmo os exerci, dentro do meu possível, em tempos idos.
   Mas V. Ex.ª lê por outra cartilha, que não se funda – permita-me que lho diga – em nenhum princípio racional, e ameaça tornar-se na cartilha da catástrofe. As provas tem-nas V. Ex.ª nas suas mãos.
   Está em perigo a integridade nacional.
   E, no entanto, com esta temerosa ameaça sobre a cabeça, o Povo dorme; ou assiste aos festivais que, embora o tempo não esteja para danças, V. Ex.ª lhe proporciona.
   Faziam o mesmo os Imperadores romanos da decadência.
   Cantam-se loas às glórias governativas, e ninguém pode dizer o contrário.
   O Portugal legítimo do «Se não, não» foi substituído por um Portugal artificial, espécie de títere, de que o governo puxa os cordelinhos.
   Vela a Polícia e o lápis da Censura.
   Incapacitados, uns, por esse regímen de coibições – entretidos, outros, com a digestão, que não lhes deixa atender ao que se passa, jaz a Pátria Portuguesa em estado de catalepsia colectiva.
   Está em perigo a integridade nacional. É isto que venho lembrar-lhe, Senhor Presidente do Conselho.
   Se V. Ex.ª me ouvir, providências serão tomadas, que é o que simplesmente deseja quem – como bom português – não suporta a sangue-frio a ideia da Pátria mutilada.
   Se, em lugar de ouvir-me, V. Ex.ª preferir ofender-se com a veemência deste brado de alarme, terei que lamentar o facto, pelas suas consequências nacionais.
   Não por mim, que muita honra receberei se, acaso o cumprimento do dever patriótico mais uma vez tenha de pagá-lo com incómodos de qualquer espécie.

Santo Amaro de Oeiras.
Outubro, 31 – 1937.

 

HENRIQUE DE PAIVA COUCEIRO

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